quarta-feira, 20 de maio de 2015

Conheça aqui, em detalhes, o Projeto de Lei nº 3846/2008


PL 3846/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação(atual): Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Identificação da Proposição


Apresentação
12/08/2008

Ementa
Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.

Explicação da Ementa
Incluiu os servidores exonerados, demitidos, dispensados ou despedidos dos órgãos ou entidades extintos, liquidados ou privatizados pela Lei nº 8.029, de 1990.
 

(...)

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 30/04/2014 - Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste, das Emendas apresentadas nesta Comissão ao PL nº 5.182/2009 e dos PLs nºs 5.182/2009, 5.469/2009, 5.602/2009, 5.603/2009, 2.566/2011 e 2.757/2011, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 7.378/2010, apensado. Inteiro teor

14/05/2014   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Augusto Coutinho.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 21/11/2014 - Parecer do relator, Dep. Akira Otsubo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.846/08 e dos PL's nºs 5.602/09, 5.603/09, 5.469/09 e 2.566/11, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.182/09, 2.757/11, 7.378/10, apensados, e das emendas nºs 1/09 e 2/09 da CTASP ao PL nº 5.182/09. Inteiro teor

10/12/2014   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Guilherme Campos e Afonso Florence.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 06/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5182/2009, do PL 5469/2009, do PL 5602/2009, do PL 5603/2009, do PL 2566/2011, do PL 2757/2011 e do PL 7378/2010, apensados; das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 5182/2009, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com as Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

(...)


Data Ordem Decrescente Andamento do Projeto de Lei

(...)

16/12/2014
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 17/12/14 PÁG 720 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG. 04 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
25/02/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015. Inteiro teor
12/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
  • Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)
06/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5182/2009, do PL 5469/2009, do PL 5602/2009, do PL 5603/2009, do PL 2566/2011, do PL 2757/2011 e do PL 7378/2010, apensados; das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 5182/2009, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com as Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
12/05/2015
PLENÁRIO ( PLEN )
  • Apresentação do Requerimento n. 1800/2015, pelos Deputados Laerte Bessa (PR-DF) e outros, que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.378/2010, apensado o Projeto de Lei nº 3.846/2008, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas". Inteiro teor
19/05/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
  • Indeferido o Requerimento n. 1.800/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.800/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 3.846/2008 e n. 7.378/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."  
  •  
  •  
  • (Última movimentação) - The End.

PedroGomes-48x74
Iracema Gonçalves
Diretora Financeira da AIAPE
Emails: aiapenoticias@gmail.com  ou  gsjurema@hotmail.com
.