A AIAPE – Associação
Intercategorias de Anistia do Estado de Pernambuco é uma associação
com características de uma organização da sociedade civil de interesse publico,
sem fim econômico, de direito privado, com autonomia administrativa e
financeira, constituída em19/02/2013, regendo-se pelo seu próprio estatuto
social e pela legislação que lhe for aplicável.
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A AIAPE tem por objetivo prestar apoio e orientação a seus
associados, em todo o território nacional, na execução de objetivos e metas
comuns, podendo para tanto, constituir filiais nos Estados e nos Municípios, de
acordo com os órgãos de lotação a que pertencerem os associados na
Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, empresas
públicas e sociedades de economia mista sob controle da União.
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O prazo de duração da AIAPE
– Comissão Intercategorias de Anistia do Estado de Pernambuco é
indeterminado
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A sede provisória
administrativa da AIAPE – Comissão Intercategorias de Anistia do
Estado de Pernambuco fica na Rua Jose Fernandes Portugal, nº 262,
Bloco 18B, Apto 1814, Bairro Imbiribeira, Recife, CEP 51190-250, Estado de Pernambuco. Tendo como
FORO a comarca do Recife/PE.
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Recife/PE, 19 de
fevereiro de 2013.
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