quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Ações por FGTS maior são suspensas pelo STJ

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu ontem o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outros índices que não a Taxa Referencial (TR).



STJ. FGTS. Recurso especial repetitivo. Suspensas, no dia 26/02/2014, em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
(REsp 1.381.683).

O Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, suspendeu no dia 26/02/2014, o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS por outros índices que não a Taxa Referencial - TR. A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais. 

A Caixa Econômica Federal – CEF estima existir mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil. Dessas, quase 23 mil já tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à CEF e 57 desfavoráveis. Ainda haveria em trâmite 180 ações coletivas, movidas por sindicatos, e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União. A suspensão vale até o julgamento, pela Primeira Seção do STJ, do Recurso Especial 1.381.683, que será apreciado como representativo de controvérsia repetitiva. Ainda não há data prevista para esse julgamento. O julgamento favorável a CEF foi fundamentado basicamente na ideia que não existe lei determinando a aplicação dos índices de correção monetária.

Vale lembrar que a aplicação dos índices para reajustar o saldo do FGTS é uma questão meramente acessória e não vale o esforço e os recursos que são despendidos em favor desta tese, há questões bem mais fundamentais sobre o FGTS.

O FGTS na realidade é um confisco de 8% de todos os trabalhadores brasileiros, confisco que não tem aval constitucional, feito na suposição de que é empresa que paga quando na realidade é trabalhador que é pilhado e confiscado, note-se que o salário é impenhorável, é irredutível, entre outras garantias que possuir, o salário é um instrumento dos mais sagrados, tanto para a economia quanto para o trabalhador que com ele vive e mantém sua família, mas acaba sendo confiscado com uma simples lei que não passa sequer pela cláusula mandato (CF/88, art. 1º, parágrafo único), já que não consulta o interesse do povo, nem dos governos, muito menos para a economia. 

O FGTS da forma que está, não é um fundo de garantia de que fala o art. 7º, da CF/88 e obviamente a Constituição fala de algo diferente, pois se um dia este fundo existir ele seria do trabalhador e governos não teriam acesso a ele. Governos não sabem aplicar o dinheiro alheio, os nossos governos são piores ainda, eles literalmente furtam o dinheiro do trabalhador e do contribuinte, circunstâncias que apenas revelam inexistir no país uma jurisdição viável.

Impedir que governos e a Caixa Econômica confisquem quase 10% de toda massa salarial brasileira e o dilapidem não é apenas uma questão jurídica e constitucional, mas sobretudo econômica, estes recursos que significam o suor do trabalhador brasileiro e só ele tem o poder e a competência suficientes para converter esta renda em produtos e serviços que ao final beneficiam o próprio governo com impostos.

É aceitável que o trabalhador  acredite que o FGTS é um benefício que o empregador lhe fornece, já que é a parte menos informada no processo e como também é submetido a cruel lavagem cerebral que não pode defender-se. A final será que o trabalhador deixaria de levar este dinheiro para casa ou cederia a CEF?, caso fosse devidamente informado e a informação não é uma garantia constitucional?

É inaceitável, contudo, que advogados, professores de direito, magistrados, ministros, empresários, economistas, administradores de empresas e muitos outros que têm a obrigação de distinguir o certo e o errado e sobretudo conhecer a natureza das coisas, falem sistematicamente que é um bônus que «... a plesa paga ...», o elementar nesta hipótese é que o fato gerador é a prestação de serviço do trabalhador, «... a plesa não paga nada e nem dá nada de graça ...» não faz sentido subtrair este dinheiro do trabalhador que suou para ganhar e dar a CEF para que esta devolva quando quiser, remunere como quiser e a CEF não remunera, ao contrário, sequer a inflação repõe, enfim dilapidar. 


Esta história de dizer que é o que a lei determina e que a CEF e os governos não são responsável é apenas mais um engodo, o Congresso Nacional, sempre foi conivente quando se trata de pilhar recursos da população e posteriormente dilapidá-los. 

A Lei que instituiu o FGTS desta forma não está regulamentando o fundo de garantia de que trata o art. 7º da CF/88, criou apenas um enorme confisco e neste ponto é inconstitucional. O fato desta coisa postergar-se no tempo apenas prova que a nação não dispõe de jurisdição minimamente aceitável e viável.

O trabalhador já paga ao governo que é o imposto de renda, a previdência social entre outros descontos que incidem sobre a folha. Como dito, este FGTS, não é aquele fundo de que fala o art. 7º, da CF/88, é apenas confisco, ou furto, ou roubo, cada um pode chamar como quiser.

Esta questão merece um debate maior. O produto do trabalho de qualquer pessoa não é confiscável, ele pertence a ela e a sua família. É necessário que todas as questões sejam tratadas pelo principal e não pelo acessório. Pense nisso.

CÓDIGOS

Código Penal - LIBERADO

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014






Informamos:OPORTUNIDADE NO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS LETRAS E ARTES - CCHLA/UFPB - VAGAS PARA ANISTIADOS PARA TRABALHAR, CASO JÁ TENHA ATA DA CEI.
LOCAL: JOÃO PESSOA/PB
CONTATO: Alysson Santos Lima
Telefone:83-8787-3236
Enviar e-mail para:alysson@cchla.ufpb.br

sábado, 22 de fevereiro de 2014

TRABALHADORES - DEMITIDOS INJUSTAMENTE.


PARTE DE NOSSA HISTORIA...

Somos trabalhadores injustamente demitidos nos Governos Collor, FHC, Sarney,Lula e Dilma, somos vitimas das PRIVATIZAÇÕES, das Empresas TELPE, BANDEPE, CHESF, CONAB, CORREIOS, EMBRATEL, TELEBRAS E OUTRAS, Pais e Mães de Família que passaram a viver com muitas dificuldades financeiras, muitos de nós perdemos nossos bens imoveis e moveis por falta de condições para manter nosso padrão de vida com nossas Famílias, nossos filhos sofreram bastante e muitos ainda hoje sofrem graves sequelas, passaram a Estudar em Colégios Públicos e Municipais, com uma qualidade de ensino péssima, faltando Professores e sofrendo constrangimento diante dos colegas, passamos a mudar nossa alimentação, pois, viver de bicos e de free lances, não condiz com nossas condições financeiras antes das demissões.

Somos trabalhadores concursados, todos com mais de 10 anos de dedicação a essas empresas, com comprometimento profissional, onde contribuindo com o crescimento e desenvolvimento das empresas no mercado do nosso Pais, dedicamos nossos melhores anos de nossas vidas, com nosso suor, esforços e disposição física e mental;  Fomos demitidos com idade avançada, alguns com saúde já comprometida, e mesmo carregando uma bagagem de conhecimentos e experiencias profissionais, não conseguimos emprego no mercado de trabalho, nossa idade estava fora do alvo do mercado e nos sentindo acabados e com mil dificuldades fomos perdemos tudo que conquistamos dignamente durante todos os anos dedicados a tais empresas, muitos colegas chegaram a ficar deprimidos, por estarem perdendo suas conquistas, passando até fome, uns ficaram em suas casas por não poder mais cumprir com meus pagamentos mensais na Caixa Econômica ou outros bancos financiadores, e hoje, com idade avançada estamos lutando por nossa anistia, unidos, com o mesmo objetivo, buscando em nossos Deputados Federais e Estaduais um apoio em nossa luta, onde, pedimos criação de adendos nas Leis e nos Projetos de Leis que nos dê o direito que um dia nos foi roubado cruelmente, nos deixando desesperados com nossas Famílias em meio das ruas, sobrevivendo da ajuda dos IRMÃOS EM CRISTO E FAMILIARES, que de bom coração vem colaborando com nosso dia-a-dia, para cumprir com nossas necessidades básicas de condições sub-humanas. e dentro deste contexto, venho aqui pedir o apoio e o patrocínio de todos, para juntar-se a nós nesta grande luta, para assim, podermos no fim de nossas vidas, voltar a viver dignamente na sociedade e cumprir com nossos compromissos financeiros e não sofrermos tantas humilhações e necessidades com nossas Famílias. 

PRECISAMOS DOS NOSSOS EMPREGOS DE VOLTA, ESTUDAMOS E PARTICIPAMOS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA CONQUISTAR ESSES ESPAÇOS NO MERCADO NAS EMPRESAS ESTATAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE NOSSO PAIS.







AJUDE NOS NESTA CAMINHADA EM BUSCA DE NOSSA ANISTIA ...

PedroGomes-48x74
Iracema Gonçalves
Vice-Diretora Financeira da AIAPE
Emails: aiapenoticias@gmail.com  ou  gsjurema@hotmail.com
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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Governo e sindicatos defendem mudança em aposentadoria de servidor por invalidez



19/02/2014 - 20h30

Deputada quer acabar com aposentadoria proporcional por invalidez no serviço público. Secretário da Previdência pondera, no entanto, que estados e municípios não tem condições de pagar benefício integral para todos os casos.
 Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Leonardo Guimarães: previdências estaduais deverão ter um deficit de R$ 43 bilhões neste ano.

Governo, parlamentares e entidades sindicais concordam que é preciso mudar o sistema de aposentadoria por invalidez no regime público. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (19) para discutir a proposta (PEC 170/12) que acaba com a aposentadoria proporcional por invalidez para servidores empossados até 31 de dezembro de 2003, todos os debatedores reconheceram que o recebimento de proventos proporcionais é injusto com os trabalhadores que não podem mais atuar por motivos alheios à sua vontade.
A regra atual prevê a remuneração integral de quem se aposentada por invalidez por acidente de trabalho ou por algumas das doenças graves previstas em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Fora dessas situações, o benefício é proporcional ao tempo de serviço.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Jarbas Simas, disse que a PEC corrige uma situação de injustiça. Ele argumentou que hoje o trabalhador em geral, protegido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), já tem esse direito, negado ao servidor público.
O secretário de Políticas Públicas da Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães, reconheceu que a legislação tem de ser modificada. "A norma em vigor não protege de forma adequada o servidor. O funcionário com pouco tempo de serviço que sofrer algum acidente ou tiver alguma doença que leve à invalidez ficará com uma aposentadoria muito abaixo de sua renda", declarou.
Estados e municípios
Guimarães, porém, afirmou que tem de ser encontrada uma fórmula que não se torne um estímulo à aposentadoria nem sobrecarregue estados e municípios. Ele explicou que só nas previdências estaduais, neste ano, o deficit deverá ser de R$ 43 bilhões – nos próximos cinco anos, o valor deve chegar a R$ 70 bilhões.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Andreia Zito: é obrigação dos parlamentares preocupar-se com a situação dos trabalhadores.

"Devemos deixar claro que a situação atuarial e financeira da previdência da maioria dos estados e de alguns municípios é bastante severa”, alertou.
Já com relação à União, o secretário comentou que o governo federal não teria restrições orçamentárias para pagar o benefício integral aos aposentados por invalidez.
Injustiça
Para a autora da proposta, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), os problemas de caixa dos estados não justificam a manutenção de uma situação de injustiça. Segundo ela, a questão financeira deve ser resolvida por governos estaduais e prefeitura. “Nós, parlamentares, temos de nos preocupar com a situação de trabalhadores que se aposentam ganhando valores insuficientes para sua sobrevivência”, comentou.
O presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Alessandro Roso (PSB-RS), anunciou que serão realizadas mais três audiências públicas sobre o tema.

Íntegra da proposta:

·         PEC-170/2012
Reportagem - Vania Alves



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Iracema Gonçalves
Vice-Diretora Financeira da AIAPE
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Notícias de hoje sobre as Operadoras de Telefones Móveis





PRESIDENTE DA TELECOM ITALIA DIZ QUE TIM E GVT SÃO 'COMPLEMENTARES'

O presidente-executivo da Telecom Italia, Marco Patuano, disse nesta terça-feira, 18/02, que não há no momento nenhuma oferta ou discussão sobre uma eventual venda da TIM Participações e disse que a operadora pretende aumentar os investimentos no Brasil. "Nunca vi uma situação em que uma companhia que estaria sendo fechada vai aumentar os investimentos", disse o executivo a jornalistas em Brasília, após reunião com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Segundo o executivo, neste ano os investimentos da TIM no Brasil devem somar cerca de 4 bilhões de reais e superar os 11 bilhões de reais entre 2014 e 2016. Ao mencionar que o mercado brasileiro de banda larga móvel é promissor, Patuano disse que a TIM tem interesse em novas frequências, "no dia em que estiverem disponíveis", sinalizando que a empresa pode participar do leilão de banda larga de quarta geração (4G) previsto para este ano.

Há meses o mercado especula sobre a possibilidade da TIM vir a ser dividida entre suas concorrentes no Brasil, depois que a Telefónica acertou acordo no ano passado para aumentar sua participação no grupo de controle da Telecom Italia. O órgão antitruste brasileiro, o Cade, disse em dezembro que a Telefónica terá que vender sua participação na TIM ou buscar um novo parceiro para a Vivo, sua operadora de telefonia móvel no Brasil.

O presidente da Telecom Italia também afirmou que não há conversas para uma possível fusão entre a TIM e a GVT, unidade no Brasil da francesa Vivendi, mas ele ressaltou que as duas empresas possuem operações complementares. "A TIM é uma companhia muito boa que faz telefonia móvel e todo mundo sabe que a GVT é uma ótima companhia que faz telefonia fixa. Então, tem a possibilidade de se fazer uma especulação de que isso seria uma combinação ótima, porém nesse momento não estamos falando", disse Patuano.

Fonte: Agência Reuters




OI TEM LUCRO LÍQUIDO DE R$ 1,49 BILHÃO EM 2013

SÃO PAULO - A Oi encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a ata da reunião do conselho de administração. No documento, a companhia informa que registrou lucro líquido de R$ 1,49 bilhão no ano passado e propôs a destinação desse lucro para reserva de investimentos e R$ 500 milhões para reserva de lucros, a título de dividendos intermediários, imputados aos dividendos obrigatórios.
O diretor de relações com investidores da Oi, Bayard de Paoli Gontijo, esclareceu na ata que os dividendos intermediários superam os obrigatórios e os dividendos mínimos estatutários. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.


Ligação Cultural

Uma boa pedida é curtir a natureza

O Jardim Botânico do Recife, localizado no bairro do Curado, é a mais nova opção de lazer da cidade nos fins de semana. 

Com entrada gratuita, o espaço verde tem 10,7 hectares de mata atlântica e foi completamente revitalizado em dezembro do ano passado.

Embora o espaço seja destinado para ciência e estudo, o público pode aproveitar a área para fazer trilhas ecológicas e ver de perto jardins para orquídeas, o jardim sensorial e um criador de abelhas nativas sem ferrão. Isso sem falar dos expositores de cactos e bromélias, que tem cem espécies catalogadas.

    
BR-232, Km 7,5 - Curado, Recife - PE
De terça a sexta, das 08h30 às 15h30
Sábado e Domingo, das 9h às 15h30
Entrada Gratuita
Telefones: (81) 3355.0002 e (81) 3355.0003
Jornal do JANEIRO 2014


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Iracema Gonçalves
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