AIAPE NOTÍCIAS: PARECER 4.786 / 2012 - CCJC - Relator Dep. João Paulo Lima (PT/PE)

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

PARECER 4.786 / 2012 - CCJC - Relator Dep. João Paulo Lima (PT/PE)

PARECER 4.786 / 2012 - CCJC

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A AIAPE – Associação Intercategorias de Anistia do Estado de Pernambuco é uma associação com características de uma organização da sociedade civil de interesse publico, sem fim econômico, de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, constituída em19/02/2013, regendo-se pelo seu próprio estatuto social e pela legislação que lhe for aplicável.

A AIAPE tem por objetivo prestar apoio e orientação a seus associados, em todo o território nacional, na execução de objetivos e metas comuns, podendo para tanto, constituir filiais nos Estados e nos Municípios, de acordo com os órgãos de lotação a que pertencerem os associados na Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União.

O prazo de duração da AIAPE – Associação Intercategorias de Anistia do Estado de Pernambuco é indeterminado

A sede provisória administrativa da AIAPE – Associação Intercategorias de Anistia do Estado de Pernambuco fica na Rua Jose Fernandes Portugal, nº 262, Bloco 18B, Apto 1814, Bairro Imbiribeira, Recife, CEP 51190-250, Estado de Pernambuco. Tendo como FORO a comarca do Recife/PE.

Recife/PE, 19 de fevereiro de 2013.

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