sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Inteiro teor do Acórdão prolatado pelo pleno do STF no RE 589.998-DF


  • Gilvan Vanderlei
    Gilvan Vanderlei


    O julgamento do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE 589.998-DF) de autoria do pessoal dos CORREIOS (ECT) que tramita no STF, cujo objeto do pedido tem muito a ver com a situação das diversas Classes de anistiandos da AIAPE que buscam o mesmo direito ao reconhecimento de anistia política, face, por exemplo, dos atingidos pelo famigerado PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIO - PDV (que de voluntário não teve nada) praticado pelo BANDEPE, TELPE etc, por essa razão estou sugerindo os interessados conhecerem a íntegra da DECISÃO desse julgamento pelo Pleno do STF.

    Para ler ou baixar o Inteiro teor do Acórdão prolatado pelo pleno do STF no RE 589.998-DF basta clicar sobre o link da imagem abaixo: 
    http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=169674101&tipoApp=.pdf


     http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=169674101&tipoApp=.pdf

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