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ASSOCIAÇÃO INTERCATEGORIAS DE ANISTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ Nº 18.268.085/0001-59 - ( SEDE PROVISÓRIA ) - Rua José Fernandes Portugal, nº 262 – Bloco 18B - Apto 1814 - Imbiribeira – Recife/PE - C.E.P. 51190-250 - Telefones para Contatos: (81) 3020.1467 – (81) 8307.4518 - E-mail: aiapenoticias@gmail.com

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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Principais projetos de lei defendidos pela AIAPE


  • Gilvan Vanderlei
    22/11/2013 22:36
    Gilvan Vanderlei



    Estes são os Andamentos dos Projetos de Lei que favorecem as Classes de anistiandos representados pela AIAPE....
    abrir · baixar
    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10h00 Reunião Deliberativa Ordinária.docx

    abrir ·baixar
    Projeto de Lei - PL 4293-2008 Andamento Processual.docx

    abrir ·baixar
    Projeto de Lei - PL 4786-2012 Andamento Processual.docx

    abrir ·baixar
    Projeto de Lei - PL 6052-2013 Andamento Processual.docx

    abrir ·baixar
    Projeto de Lei - PL 7546-2010 Andamento Processual.docx 


  • Estes são os arquivos com o Inteiro teor dos projetos de Lei que interessam as Classes de anistiandos representados pela AIAPE...
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    PL 4786-2012 - Inteiro_Teor.pdf

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    PL 6052-2013 - Inteiro_Teor.pdf

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    PL 4293-2008 - Inteiro_Teor.pdf

    baixar
    PL 6052-2013 - PARECER - Aprovado em 20.11.2013.pdf

    baixar
    PL 7546-2010 - Inteiro_Teor.pdf
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  • Decreto 1.498 - 24 de maio de 1995
  • Decreto 1.499 de 24 de maio de 1995
  • Decreto 1.153 de 8 de junho de 1994
  • Decreto 3.363 de 11 de fevereiro de 2000
  • Decreto 5.115 de 24 de junho de 2004
  • Decreto 5.215 de 28 de setembro de 2004
  • Orientação Normativa Nº3 - de 13/07/2005
  • Decreto 5.954 de 7 de novembro de 2006
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  • Decreto 6.657 de 20 de novembro de 2008
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A AIAPE – Associação Intercategorias de Anistia do Estado de Pernambuco é uma associação com características de uma organização da sociedade civil de interesse publico, sem fim econômico, de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, constituída em19/02/2013, regendo-se pelo seu próprio estatuto social e pela legislação que lhe for aplicável.

A AIAPE tem por objetivo prestar apoio e orientação a seus associados, em todo o território nacional, na execução de objetivos e metas comuns, podendo para tanto, constituir filiais nos Estados e nos Municípios, de acordo com os órgãos de lotação a que pertencerem os associados na Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União.

O prazo de duração da AIAPE – Associação Intercategorias de Anistia do Estado de Pernambuco é indeterminado

A sede provisória administrativa da AIAPE – Associação Intercategorias de Anistia do Estado de Pernambuco fica na Rua Jose Fernandes Portugal, nº 262, Bloco 18B, Apto 1814, Bairro Imbiribeira, Recife, CEP 51190-250, Estado de Pernambuco. Tendo como FORO a comarca do Recife/PE.

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