segunda-feira, 17 de março de 2014

Opinião do leitor




OPINIÃO


Conforme se constata, a entidade de classes AIAPE (ASSOCIAÇÃO INTERCATEGORIAS DE ANISTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO) ela congrega várias Classes de ex-funcionários celetistas, autárquicos e estatutários de governos estaduais e federal, tais como CELPE, TELPE, BANDEPE, CHESF, COMPESA, ECT, SERPRO, PETROBRAS, CTTB, REFFSA, BB, CEF etc, etc., mas, o que estão a perseguir, verdadeiramente, é que a situação do pessoal dos Correios (ECT) se conclua o mais breve possível, tanto na área ADMINISTRATIVA quanto no JUDICIÁRIO, isto sem falar da luta do pessoal dos CORREIOS para aprovar o primeiro Projeto de Lei (PLC 083/2007) – que foi vetado na Câmara, no Senado e pela presidente DILMA – que, sabidamente e para se sair numa boa politicamente no atual momento –  enviou para aprovação um segundo Projeto de Lei (o PL 6052/2013) em substituição, no qual ela retirou várias vantagens que estavam contidas no PLC 083/2007 e aceitou apenas que o pessoal dos Correios (ECT) voltasse a reintegrar o quadro funcional sem direitos pretéritos, ou seja, ser simplesmente anistiado e voltar a trabalhar e/ou se aposentar na mesma função de antes da demissão... demissão esta que foi SEM JUSTA CAUSA... e é aqui que reside o cerne dessa questão que TODAS as demais Classes estão a perseguir agora, ou seja,... se o pessoal demitido dos Correios entraram no serviço ativo por concurso público e eram enquadrados como funcionários autárquicos regidos pelo mesmo estatuto dos funcionários públicos (federal, estadual e municipal) e também pela CLT (Consolidação da Leis Trabalhistas - celetistas), só poderiam ser DEMITIDOS por justa causa ou a pedido ou através de Inquérito Administrativo, e por estas razões e motivos, como citado acima, o pessoal da AIAPE está brigando para que:

- ou o veto de DILMA ao PLC 083/2007 caia, ou melhor, seja cancelado/anulado e/ou o PLC 083/2007 seja aprovado na íntegra como se encontra, beneficiando apenas o pessoal dos CORREIOS, uma vez que o projeto só refere-se aos “demitidos dos Correios” (ECT)...

- ou então, que esse indesejado, por muitos, PL 6052/2013 proposto por Dilma Rousseff - receba uma (1) EMENDA Parlamentar, onde nessa Emenda além do pessoal dos Correios, constem outras Classes e/ou Categorias de ex-funcionários autárquicos “demitidos sem justa causa” ou através do “Plano de Demissão Voluntário (PDV)”, - e nestas classes de trabalhadores está o pessoal da TELPE e BANDEPE associados à AIAPE -, sejam também TODOS contemplados.

O pessoal da AIAPE está, ao meu sentir, e salvo equivoco de minha parte, trabalhando nestas duas direções, onde uma ou outra sendo aprovada e/ou passando no Congresso Nacional (Câmara e Senado) irá beneficiar as demais Classes, e aqui eu cito um exemplo do ex-funcionário do Bandepe, ROBERTO WANDERLEY SANTOS, atingido pelo malfadado “PDV” imposto pela administração do BANDEPE em 04.03.1996, inclusive nessa época ele era da Agência Bairro Novo/Olinda (Setor de Cadastro), o qual se encontra desempregado e infelicitado pelas consequências do PDV até a presente data, só lembrando que nas duas situações por mim citadas, o pessoal da AIAPE vai buscar adicionar a qualquer destes dois (2) projetos (PLC 083/2007 ou PL 6052/2013), uma EMENDA fazendo referência a todas as Classes de ex-funcionários autárquicos “demitidos sem justa causa” ou através da imposição do “Plano de Demissão Voluntário”, que é o caso mais comum nas intercategorias da entidade.

A bem da verdade, os “Projetos de Lei que tramitam na Câmara Federal de interesse das intercategorias representadas pela AIAPE”, em levantamento recente, são quatro (4) os principais projetos de interesse das Classes dos TELPEANOS e BANDEPEANOS, dos quais o que está prestes a aprovação final e promulgação é o PL 6052/2013, o qual não poderá mais receber EMENDAS, como é a pretensão do presidente da AIAPE – ERNESTO ROSA, do vice-presidente NILSON AQUINO, da diretora financeira IRACEMA GONÇALVES, em fim, de toda Diretoria, sugerir principalmente aos parlamentares de Pernambuco e outros mais, providenciarem aprovação do PL 6052/2013 o mais rápido possível, contudo os demais projetos em tramitação ainda podem receber as EMENDAS que desejamos, por isso devemos correr atrás destes projetos para EMENDÁ-LOS.

Os projetos de lei que poderão ser EMENDADOS são os abaixo discriminados:

PL 4293/2008 –  Relator Dep. Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) – Estatutários (PDVISTAS); 

PL 7546/2010 –  Relator Dep. Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) – Não Estatutários (PDVISTAS);

PL 4786/2012 –  Encontra-se na CCJC - Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE);

O projeto de lei em via de aprovação e sanção da presidente Dilma Rousseff é o que abaixo se vê:

PL 6052/2013 –  Aprovado por Unanimidade – Última Relatoria foi da Dep. Andreia Zito (PSDB/RJ) aprovado dia 20.11.2013 – Foi para a CTASP – Também aprovado por Unanimidade o Parecer no dia 20.11.2013

É a minha opinião, salvo melhor compreensão dos fatos acima relatados.

Boa sorte a todos.


Gilvan Vanderlei
(81) 9958.2021 (TIM)
(81) 8763.1584 (Oi)



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Iracema Gonçalves
Diretora Financeira da AIAPE
Emails: aiapenoticias@gmail.com  ou  gsjurema@hotmail.com
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