OPINIÃO
Conforme se constata, a entidade de classes AIAPE
(ASSOCIAÇÃO INTERCATEGORIAS DE ANISTIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO) ela congrega várias Classes de ex-funcionários
celetistas, autárquicos e estatutários de governos estaduais e federal, tais como CELPE, TELPE, BANDEPE, CHESF,
COMPESA, ECT, SERPRO, PETROBRAS, CTTB, REFFSA, BB, CEF etc, etc., mas, o que estão a perseguir, verdadeiramente, é que
a situação do pessoal dos Correios (ECT) se conclua o mais breve possível,
tanto na área ADMINISTRATIVA quanto no JUDICIÁRIO, isto sem falar
da luta do pessoal dos CORREIOS para aprovar o primeiro Projeto de Lei (PLC
083/2007) – que foi vetado na Câmara, no Senado e pela presidente DILMA – que,
sabidamente e para se sair numa boa politicamente no atual momento –
enviou para aprovação um segundo
Projeto de Lei (o PL 6052/2013) em substituição, no qual ela retirou
várias vantagens que estavam contidas no PLC 083/2007 e aceitou apenas
que o pessoal dos Correios (ECT) voltasse a reintegrar o quadro funcional
sem direitos pretéritos, ou seja, ser simplesmente anistiado e voltar a
trabalhar e/ou se aposentar na mesma função de antes da demissão... demissão
esta que foi SEM JUSTA CAUSA... e é aqui que reside o cerne dessa questão que
TODAS as demais Classes estão a perseguir agora, ou seja,... se o pessoal
demitido dos Correios entraram no serviço ativo por concurso público e eram enquadrados como funcionários autárquicos regidos pelo mesmo estatuto dos funcionários públicos (federal, estadual e municipal)
e também pela CLT (Consolidação da
Leis Trabalhistas - celetistas), só poderiam ser DEMITIDOS por justa causa
ou a pedido ou através de Inquérito Administrativo, e por estas
razões e motivos, como citado acima, o pessoal da AIAPE está brigando
para que:
- ou o
veto de DILMA ao PLC 083/2007 caia, ou melhor, seja cancelado/anulado e/ou o PLC 083/2007 seja aprovado na
íntegra como se encontra, beneficiando apenas o pessoal dos CORREIOS, uma vez
que o projeto só refere-se aos “demitidos dos Correios” (ECT)...
- ou
então, que esse indesejado, por muitos, PL 6052/2013 proposto por Dilma
Rousseff - receba uma (1) EMENDA
Parlamentar, onde nessa Emenda além do pessoal dos Correios, constem outras
Classes e/ou Categorias de ex-funcionários autárquicos “demitidos sem justa
causa” ou através do “Plano de Demissão Voluntário (PDV)”, - e
nestas classes de trabalhadores está o pessoal da TELPE e BANDEPE associados à
AIAPE -, sejam também TODOS contemplados.
O pessoal da AIAPE está, ao meu
sentir, e salvo equivoco de minha parte, trabalhando nestas duas direções, onde
uma ou outra sendo aprovada e/ou passando no Congresso Nacional (Câmara e
Senado) irá beneficiar as demais Classes, e aqui eu cito um exemplo do ex-funcionário
do Bandepe, ROBERTO WANDERLEY
SANTOS, atingido pelo malfadado “PDV” imposto pela administração do BANDEPE
em 04.03.1996, inclusive nessa época ele era da Agência Bairro Novo/Olinda (Setor
de Cadastro), o qual se encontra desempregado
e infelicitado pelas consequências do PDV até a presente data, só lembrando que nas duas situações por mim
citadas, o pessoal da AIAPE vai buscar adicionar a qualquer destes dois (2)
projetos (PLC 083/2007 ou PL 6052/2013),
uma EMENDA fazendo referência a
todas as Classes de ex-funcionários autárquicos “demitidos sem justa causa”
ou através da imposição do “Plano de Demissão Voluntário”, que é o caso mais
comum nas intercategorias da entidade.
A bem da verdade, os “Projetos de Lei que
tramitam na Câmara Federal de interesse das intercategorias representadas pela
AIAPE”, em levantamento recente, são quatro (4) os principais projetos de
interesse das Classes dos TELPEANOS e BANDEPEANOS, dos quais o que está prestes
a aprovação final e promulgação é o PL 6052/2013, o qual não poderá
mais receber EMENDAS, como é a pretensão do presidente da AIAPE – ERNESTO
ROSA, do vice-presidente NILSON AQUINO, da diretora financeira IRACEMA
GONÇALVES, em fim, de toda Diretoria, sugerir principalmente aos parlamentares
de Pernambuco e outros mais, providenciarem aprovação do PL 6052/2013 o mais
rápido possível, contudo os demais projetos em tramitação ainda podem receber
as EMENDAS que desejamos, por isso devemos correr atrás destes projetos para
EMENDÁ-LOS.
Os projetos de lei que poderão ser EMENDADOS são
os abaixo discriminados:
PL 4293/2008 – Relator Dep. Lúcio
Vieira Lima (PMDB/BA) – Estatutários (PDVISTAS);
PL 7546/2010 – Relator Dep. Lúcio
Vieira Lima (PMDB/BA) – Não Estatutários (PDVISTAS);
PL 4786/2012 – Encontra-se na CCJC - Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE);
O projeto de lei em via de aprovação e sanção
da presidente Dilma Rousseff é o que abaixo se vê:
PL 6052/2013 – Aprovado por Unanimidade – Última Relatoria foi da Dep. Andreia
Zito (PSDB/RJ) aprovado dia 20.11.2013 – Foi para a CTASP – Também aprovado por Unanimidade o Parecer no dia 20.11.2013
Boa sorte a todos.
Gilvan Vanderlei
(81) 9958.2021 (TIM)
(81) 8763.1584 (Oi)
Gmail gvlima1@gmail.com
Iracema Gonçalves
Diretora Financeira da AIAPE
Emails: aiapenoticias@gmail.com ou gsjurema@hotmail.com
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