RELATÓRIO DA VIAGEM DE DANIEL ELIAS A BRASILIA

No dia 20/05/2014,  foi realizado depósitos na conta do membro do Conselho Fiuscal - Daniel Elias, para as despesas com a viagem à Brasília/DF à Serviço da AIAPE, com a finalidade de Protocolar 180 requerimentos de anistias no Ministério da Comunicações.

Depósito de – R$ 500,00 para despesas com alimentação e transporte;

Deposito de – R$ 260,00 para pagamento de hospedagem.

Totalizando o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais)

Despesas:  Táxis do Cordeiro ao aeroporto Recife – aeroporto Brasília a Hostel7 e Ministério das Comunicações a Hotel, Hostel7 e aeroporto Brasília do aeroporto dos Guararapes ao Cordeiro Recife.

Valor Total -  R$ 250.79

Despesas com alimentação no período de 20/05/2014 a 23/05/2014

Refeições  -  R$ 76.50

Despesas no Hostel7  BR – 3 diárias de hospedagens no valor de R$ 80,00 ficando no total de R$ 240,00.

Passagens aéreas de ida e volta, doadas pelo SINTTEL, Sindicatos dos Telefônicos nos valores de:

IDA       – VALOR –  R$ 592,47  - PELA TAM

VOLTA – VALOR –  R$ 382,05  - PELA  TAM

O TOTAL DAS DESPESAS NESTA VIAGEM FOI DE: R$  567.29 (quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos)

OBS.: FOI DEVOLVIDO  PARA O CAIXA DA AIAPE O VALOR DE R$ 192.00.

Iracema Gonçalves
Diretora Financeira da AIAPE
Emails: aiapenoticias@gmail.com  ou  gsjurema@hotmail.com
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REQUERIMENTO

A

SUA EXCELENCIA SENHOR MINISTRO DE ESTADO

GUIDO MANTEGA

MINISTERIO DA FAZENDA

Eu,______________________________________________,Profissão:_______________CPF:_______________RG:___________EstadoCivil:______________Residente:______________________________________________Bairro:_____________Cidade:_____________________,UF:_______CEP:____________,Vem mui respeitosamente a presença de V. Senhoria requerer que se digne analisar por esse Ministério, meu processo de Anistia ou por quem possa, com base nos seguintes pontos:

1 – PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DAS LEIS DE ANISTIA 8.632/93

A LEI 8.632/93

                        Com a entrada da Lei nº 8.632/93, denominada “Lei Paulo Rocha I”, que foi concedida aos dirigentes ou representantes sindicais que sofreram punições em virtude de motivação política, de participação em movimento reivindicatório ou outra modalidade de exercício do mandato sindical.

                        A Lei 8.632/93 conferiu anistia no sentido real de perdão, visando desconstituir situações jurídicas estabelecidas de forma a possibilitar o retorno da parte interessada ao status quo ante.

                        Com os efeitos assim o artigo 1º da Lei 8.632/93, in verbis:

“Artigo 1º - É concedida anistia aos dirigentes sindicais ou representantes sindicais que, no período compreendido entre 5 de outubro de 1988 e a publicação da lei, sofreram punições em virtude de motivação política, de participação em movimento reivindicatório ou outra modalidade de exercício do mandato sindical, assegurado o pagamento dos salários do período da suspensão disciplinar e, aos demitidos a reintegração ao emprego com todos os direitos.”

CONCESSÃO, SIM !

Dilma Rousseff

CONCESSÃO, SIM

O governo acaba de arrecadar 20,8 bilhões de reais com a concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte.

O valor representa ágio – ou seja, diferença entre os 5,9 bilhões de reais do lance mínimo inicial e o total arrecadado – de 251%.

Para quem ainda não entendeu, vamos explicar de novo. Concessão NÃO É privatização.

Na privatização, o patrimônio do Estado passa inteiramente para domínio privado. E o governo só recebe o valor arrematado no leilão.

Na gestão FHC, por exemplo, o dinheiro da venda da mineradora Vale do Rio Doce escorreu para o ralo da dívida pública nominal.

Já na concessão, o governo concede licença para exploração, mas o patrimônio continua com o Estado.

Por este modelo, além do maior lance alcançado no leilão, o governo recebe diferentes participações e os recursos são revertidos em investimentos para o Brasil.

Lembra da cifra de 20,8 bilhões de reais, lá em cima, referente à arrecadação com os leilões do Galeão e de Confins?

Dizem respeito à concessão dos terminais por 25 e 30 anos, respectivamente, prorrogáveis por mais 5 anos cada.

Valor que passa bem ao largo dos 3,3 bilhões de dólares de quando FHC vendeu a Vale, em 1997.

Em 2011, o valor de mercado da maior mineradora de ferro do mundo era de 190 bilhões de dólares.

E o Estado ficou de mãos abanando.

Iracema Gonçalves
Diretora Financeira da AIAPE
Emails: aiapenoticias@gmail.com  ou  gsjurema@hotmail.com


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O trabalhador que recebe até dois salários mínimos tem direito ao abono salarial (PIS)

Democratas

O Democratas iniciou uma campanha nas redes para divulgar uma informação que o governo do PT está tentando esconder. O trabalhador que recebe até dois salários mínimos tem direito ao abono salarial (PIS) equivalente a 724,00, e tem até o dia 30 de junho para retirada na Caixa Econômica Federal.

É que o governo está com dificuldade para cumprir a meta de superávit do ano, e tenta fazer caixa com um dinheiro que é destinado aos trabalhadores mais pobres. A denúncia foi feita pelo jornal O Globo. http://glo.bo/QQuS5i

Há ainda 1,83 milhão de beneficiários que não sacaram o abono, o que equivale a uma quantia de R$ 1,32 bilhão. Tem direito ao abono, quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês no ano anterior ao do pagamento. Para isso, é preciso estar inscrito no cadastro do PIS há pelo menos cinco anos.

Em anos anteriores, o governo fez campanhas publicitárias para alertar as pessoas a procurarem as agências da Caixa Econômica Federal e sacar o dinheiro dentro do prazo.

Este ano, em março, o Ministério do Trabalho iniciou os preparativos da campanha publicitária, mas ela foi suspensa. E, caso os saques não sejam feitos até junho, o recurso volta para o Tesouro e só pode ser retirado mediante decisão judicial.

Iracema Gonçalves
Diretora Financeira da AIAPE
Emails: aiapenoticias@gmail.com  ou  gsjurema@hotmail.com
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